Falando na abertura do debate mensal, na Assembleia da República, José Sócrates defendeu que o aumento do investimento público e comunitário em ciência , no âmbito do Orçamento do Estado para 2007, se trata de uma medida "sem parale lo na história recente do país". "Mas só com esta decisão conseguiremos duplicar o investimento público em ciência, alcançando no final da legislatura um mínimo de um por cento do Prod uto Interno Bruto", justificou.

No seu discurso, além da medida que reforça o investimento, Sócrates an unciou mais seis, a segunda relativa a uma "reforma progressiva do sistema cient ífico e universitário". "Tiraremos todas as consequências do processo de avaliação internaciona l das instituições científicas e dos laboratórios do Estado, tendo em vista uma gestão mais racional dos recursos", disse. Nesse sentido, o primeiro-ministro referiu que o Governo "combaterá a p roliferação excessiva de estruturas, estimando-se em 25 por cento a redução do n úmero dos actuais centros de investigação". "Estabeleceremos a regra de não financiar cursos superiores de licencia tura com menos de 20 alunos em primeira inscrição, nem pólos de ensino superior que não satisfaçam limiares mínimos de desempenho, a fixar por avaliação indepen dente", avisou.

Como terceira medida, o chefe do Governo propôs-se aumentar "em mais de 60 por cento as bolsas de doutoramento já este ano", passando de 1550 (em 2005) para 2450 (2006). Segundo Sócrates, "as novas bolsas passarão a ser atribuídas a partir de Outubro, com início no ano lectivo, em vez de, como era habitual, esperarem por Janeiro do ano seguinte". Ainda nesta área, o primeiro-ministro referiu a criação de um novo tipo de bolsas: "as bolsas de integração na investigação, destinadas a estudantes de licenciatura e mestrado que sejam integrados em centros de investigação". "Por esta via, já no ano lectivo de 2006/2007, vamos conceder cinco mil novas bolsas, a título de incentivo aos jovens para o desenvolvimento de actividades científicas", acrescentou.

Outra medida anunciada por Sócrates é "a viabilização da contratação pelas instituições científicas de 500 novos investigadores doutorados até ao final de 2007". De acordo com o primeiro-ministro, a partir de Maio, o Governo "vai propor contratos programa às diferentes instituições de investigação, assegurando mecanismos de co-financiamento para permitir a contratação destes investigadores, em regime de contrato individual de trabalho".

No seu discurso, José Sócrates disse que o seu executivo, "pela primeir avez, vai apoiar financeiramente o registo internacional de patentes, quer nos Estados Unidos da América, quer na União Europeia". Nesse sentido, o Governo vai disponibilizar a partir deste ano, "500 mil euros para co-financiar este processo de registo". "Só com registo internacional, poderemos obter reconhecimento e tirar t odo o partido da valia económica do trabalho científico dos nossos investigadores", justificou.

Ainda em relação a projectos na área da ciência, o primeiro-ministro an unciou que o executivo vai "tornar obrigatório que, nos investimentos públicos de maior dimensão, as empresas envolvidas tenham de afectar uma percentagem mínima, entre 0,5 e um por cento do total de investimento, para projectos de investigação e desenvolvimento a realizar em território nacional".

Sócrates adiantou ainda que o Governo pretende "reforçar a intervenção do Programa Ciência Viva junto das escolas e das famílias, tendo em vista a promoção da cultura científica e tecnológica na sociedade portuguesa".